Sobre a Lei de Abuso de Poder

Por Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa

… essa lei hedionda que está para ser votada na CCJ do Congresso Nacional quer acabar com o poder da Operação Lava Jato, quer impedir os procuradores do Ministério Público de levar a cabo as investigações sem as quais jamais nos livraremos dos corruptos, dos malfeitores, dos safados.

Artigo publicado originalmente no Blog de Ricardo Noblat, 24 de março/ 2017

Por motivos de saúde, estou tendo que me abster de duas coisas que adoro: chocolate e sorvete. Sei lá se vale a pena, na minha idade, me privar do que mais gosto. Para viver mais um tantinho? Na verdade, o que me leva a obedecer meu médico e grande amigo é respeitar meu filho e não dar a ele mais trabalho do que normalmente os idosos já dão aos seus.

Mas juntar a esse sacrifício a dor de ver o Brasil caminhar a passos largos para um buraco sem fundo? Saber que as crianças que amo não terão o país de nossos sonhos, um país limpo e decente, mas o país dos enrascados nas teias da corrupção?

Não, não estou biruta. Não estou misturando as estações. Estou usando toda a minha sinceridade para tentar convencer quem me lê que estamos jogando fora, sem pejo, a maior bênção que Deus podia nos dar, a nós que talvez não a merecêssemos, por desprezar toda a luta que foi chegar até aqui, tudo pelo que passamos, tudo que sofremos.

Como assim? Simples: se não lutarmos contra o abuso de poder que o Congresso quer nos impor do modo mais abjeto. Que modo é esse? Votando justamente a Lei de Abuso de Poder!

Não é, como o nome pode sugerir, o abuso do poder do guarda da esquina contra o moleque que fura um pneu. Ou que agride o sujeito que assalta um passante. Ou o que destrata o infeliz que foi violento com sua amante ou seu irmão.

Não, essa lei hedionda que está para ser votada na CCJ do Congresso Nacional quer acabar com o poder da Operação Lava Jato, quer impedir os procuradores do Ministério Público de levar a cabo as investigações sem as quais jamais nos livraremos dos corruptos, dos malfeitores, dos safados.

… A Operação Carne Fraca entusiasmou os que fogem da Operação Lava Jato como o diabo da Cruz. Houve erro ou precipitação em sua divulgação? Talvez tenha havido. Mas queriam o quê?

A começar pelo nome que confunde o povo. Abuso de Poder. O nome confunde pois o projeto a ser votado no início de abril o que faz é ampliar o poder de quem não merece ocupar uma cadeira no Congresso. Dá mais poder aos que não merecem representar nosso povo, aos que ignoram o muito que o Ministério Público e a Polícia Federal têm feito pelo Brasil.

A Operação Carne Fraca entusiasmou os que fogem da Operação Lava Jato como o diabo da Cruz. Houve erro ou precipitação em sua divulgação? Talvez tenha havido. Mas queriam o quê? Que à vista do horror que é saber que os fiscais permitiam a venda de carne podre a PF ficasse calada, preocupada com o golpe nas finanças do Brasil e ignorando o que era servido nas mesas de nossas famílias?

Esse projeto de Lei o que pretende é acabar com a Operação Lava Jato se, para nossa infelicidade, conseguir vencer as barreiras que ainda há de enfrentar. Querem, os próprios beneficiados, anistiar os que se valeram do Caixa 2, que é crime, por mais que queiram “cobrir com o manto diáfano da fantasia a nudez crua da verdade” (Eça de Queiroz).

Se não morrer na praia, como seria o ideal, o projeto deveria ser rebatizado: Lei do Abuso de Cinismo.

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Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa* – Professora e tradutora. Vive no Rio de Janeiro. Escreve semanalmente para o Blog do Noblat desde agosto de 2005. Colabora para diversos sites e blogs com seus artigos sobre todos os temas e conhecimentos de Arte, Cultura e História. Ainda por cima é filha do grande Adoniran Barbosa.
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