A lista de Barbosa

Estaria mentindo se
afirmasse que não gosto de “fulanizar” o debate. É óbvio que aprecio, por mais
que às vezes possa parecer que o objeto das críticas é a pessoa, não suas
ideias. Deixo claro, porém, que – embora algumas pessoas sejam particularmente
destrutivas – ideias ruins são muito mais deletérias do que aqueles que as
adotam.
Isto dito, as ideias
expressas por Nelson Barbosa, até há pouco secretário-executivo do Ministério
da Fazenda, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo no fim de
semana são particularmente ruins, no caso agravadas porque Barbosa é tido como candidato
à sucessão de Guido Mantega num possível segundo mandato da presidente.
Como já destacado neste
espaço, a dúvida central acerca dos rumos de política econômica no Brasil diz
respeito à postura que seria adotada em caso de reeleição: o governo promoveria
os necessários ajustes, em particular do lado do gasto público, ou “dobraria a
aposta”, mantendo a política fiscal expansionista que tem sido sua marca
registrada nos últimos anos?
Quem lê, porém, a
entrevista de Barbosa não deve ter dúvida alguma: é a postura de quem pretende
“dobrar a aposta”. Depois de defender a elevação das transferências de renda de
6,5% para 10% do PIB sua proposta é ir além e aumentar gastos com saúde,
educação, transporte urbano, saneamento, habitação e inclusão digital.
Todos os objetivos são
meritórios: quem, exceto pessoas extremamente mesquinhas, poderia ser contra a
lista de Barbosa? Para ser sincero estranhei a ausência de menções à segurança
pública, cultura, preservação ambiental, programas esportivos (há uma Olimpíada
em 2016!) e também – por que não? – o reaparelhamento das Forças Armadas. E não
tenho a menor dúvida que qualquer um dos 18 fiéis poderia acrescentar mais
alguns itens.
Isto significa que as
chances de um ajuste fiscal em 2015 (ou 2016, 2017, etc) são mínimas, para
colocar a coisa de uma forma delicada. Pelo contrário, a proposta implica nova
expansão fiscal e, independente de quanto Barbosa (re)negue, não há alternativa
que não passe pelo aumento de tributos para financiar os gastos adicionais.
Os limites, contudo,
deste modelo de gasto e tributos crescentes estão mais que demonstrados pela
evidência, inclusive nossa experiência recente.
Conforme tenho dito, o
país conseguiu crescer mais rápido enquanto teve folga de capacidade e emprego,
mas, quando a ociosidade se reduziu, a necessidade de elevar o investimento
esbarrou no gasto público.
O governo brasileiro,
em seus três níveis, consome cerca de 20% do PIB, bem mais que seus congêneres,
não só na América Latina, mas no conjunto emergente em geral. Já a qualidade
dos seus serviços é universalmente reconhecida (como lamentável, claro). As
contrapartidas de gasto alto e ruim são poupança baixa (portanto pouco investimento)
e produtividade idem.
Agravando o problema, a
complexidade da tributação que financia estes gastos requer que uma empresa
brasileira típica, segundo o Banco Mundial, use 2.600 homens-hora/ano para a
tarefa de pagar impostos, contra uma média de 370 hh/ano na América Latina (e
175 hh/ano na OCDE), ou seja, recursos que poderiam ser utilizados em
atividades produtivas acabam destinados a um serviço que não adiciona valor
algum.
São estas condições que
estão por trás do baixo crescimento do país. Sem uma agenda de limitar os
gastos públicos e aumentar sua produtividade, o projeto traz mais do mesmo:
expansão medíocre, inflação pressionada e desequilíbrios crescentes nas contas
externas.

A verdade é que todo
gasto público, inclusive aqueles com fins mais nobres, têm que caber dentro do
produto. Estamos ignorando este fato há tempos e os resultados vêm batendo à
nossa porta. A agenda de ampliação de gastos pode apelar a nossos melhores
instintos, mas, sem controle e sem avaliação de sua eficácia, hão apenas de
reforçar nossa mediocridade.
De tudo um pouco…
(Publicado 19/Fev/2014)

4 thoughts on “A lista de Barbosa

  1. Essa entrevista a que você se refere faz parte de uma série especial que o Estadão está publicando aos domingos, né? Que diferença a segunda entrevista – com o Eduardo Giannetti – e essa do Nelson Barbosa!!! Será que terei que votar em Marina Silva por causa do Eduardo… Giannetti?

  2. Alex faço parte do EPL,um movimento liberal com simpatia da escola austriaca.

    Se selecionarmos algumas parguntas para o senhor responder,sobre suas discordancias sobre a escola austriaca,o senhor poderia respondelas por gentileza?

  3. Acrescente a isso a leniência de um BACEN que parece não ter mais qualquer compromisso com o centro da meta de inflação e temos uma perfeita visão do grandioso destino que nos espera sorridente com um alegre cartaz de Feliz 2015!

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