Abrindo a porteira. Por Aylê-Salassiê Quintão

ABRINDO A PORTEIRA

AYLÊ-SALASSIÊ QUINTÃO

… há muita gente sonhando com a “abertura da porteira” no segundo semestre. Superadas as reformas, espera que o dinheiro público flua a rodo dos cofres do Tesouro para irrigar milhares de projetos e obras abandonadas, bem como socorrer empresas que estão quebrando…

As leis orçamentárias, com prazos constitucionais para serem discutidas e aprovadas, vão disputar espaço no Congresso, no segundo semestre, com a reforma da Previdência, com a Reforma Tributária, com medidas provisórias casuísticas e com convocações absurdas. A PEC 06-2019 deve se arrastar até a metade do período legislativo em votações de destaques, de um 2º turno na Câmara, e depois no Senado. A Tributária virá em seguida. Muitas estranhezas poderão acontecer nesses percursos. Com 16 % de credibilidade, os políticos não aliviam. Primeiro o deles..

O cenário está contaminado por aqueles que trabalham para desidratar as reformas e que torcem sistematicamente para o fracasso da gestão de governo. Esse clima conduziu, até agora, perdas da ordem de R$ 400 bilhões nas projeções de redução do déficit na economia com a reforma da Previdência: de R$1,25 trilhão para R$ 850 bilhões. Isso sem incluir os benefícios aos estados e municípios, desejosos de transferir para a União privilégios previdenciários criadas por eles, nas suas barganhas regionais. No Nordeste um coronel da PM chegou a ganhar quase R$200 mil mensais em um daqueles estados e, no Centro-Oeste, um desembargador aproximava-se dos R$ 500 mil.

A nova agenda poderá transformar sonhos em pesadelos. A anunciada “reforma Tributária” está lá. O governo argumenta com a ideia de ampliar a base fiscal mas, no meio empresarial, a expectativa é de uma unificação, simplificação e redução dos valores tributários. Vai se mexer e remexer com as onerações e desonerações, alíquotas de impostos e até medidas parafiscais, que permitem a cobrança de taxas e contribuições extras. O governo tem uma proposta, mas o Parlamento já se adiantou: tem três. O risco de recomeçar um novo “mensalão” não é nada desprezível, nem que seja com emendas parlamentares. Afinal temos eleições municipais ano que vem.

… Não deixa de preocupar, portanto, o que vem aí com as novas agendas. Existe um País para ser governado, que está com as políticas públicas todas atrapalhadas: as contas do governo desarrumadas, mudanças de prioridades, gestões duvidosas, administração inchada, ministérios e programas criados, outros encerrados…

Não bastassem os desafios em pauta, constitucionalmente (art. 165. CF), o Executivo tem a obrigação de apresentar ao Congresso, até o final de agosto, o PPA – Plano Plurianual (investimentos e gastos públicos) no qual são fixadas as prioridades estratégicas e as metas regionais, setoriais e até estruturais para o período de 2020 à 2023. Junto com o PPA, o Parlamento terá de aprovar também a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, indicando seu desenvolvimento gradual. Concomitante, também a LOA – Lei do Orçamento, que delimita os gastos e as receitas possíveis para o Exercício de 2020.

Aprovar, em primeiro turno, a reforma da Previdência, discutida há mais de vinte anos, exigiu do governo a disponibilização, nos últimos dias, de R$ 2,7 bilhões em emendas parlamentares, de um o total de R$ 10,3 bilhões aprovados para 2019. No Congresso ninguém está preocupado com o equilíbrio das contas públicas. Os parlamentares não abrem mão do dinheiro das emendas que, agora, é “impositivo”. São elas que asseguram as reeleições eternas. O debate sobre as peças orçamentárias vai se estender por todo o semestre, em geral a até a última sessão do Exercício de 2019. Faz lembrar Itamar Franco que governou sem Orçamento. Ainda bem que foi ele.

Não deixa de preocupar, portanto, o que vem aí com as novas agendas. Existe um País para ser governado, que está com as políticas públicas todas atrapalhadas: as contas do governo desarrumadas, mudanças de prioridades, gestões duvidosas, administração inchada, ministérios e programas criados, outros encerrados. A “agenda” pós-reformas propõe-se a reduzir as incertezas e retomar a confiança dos investidores para estancar o desemprego. Paulo Guedes, o ministro da Economia, defende um PPA que incorpore medidas estruturais, de curto e médio prazos, e que permitam projetar um crescimento médio entre 3 a 4% ao ano. Confia na reforma tributária, cita o programa de privatizações (parcerias públicas privadas), redução dos juros, seguido da redução dos subsídios fiscais, do endividamento externo e uma mexida na política monetária.

Mesmo diante desse quadro, há muita gente sonhando com a “abertura da porteira” no segundo semestre. Superadas as reformas, espera que o dinheiro público flua a rodo dos cofres do Tesouro para irrigar milhares de projetos e obras abandonadas, bem como socorrer empresas que estão quebrando. Mas, os sinais não são dos melhores: a arrecadação fiscal (do Governo) vem tendo um comportamento instável, a dívida federal e dos estados aumentando, os contingenciamentos (adiamentos de liberação de recursos) recorrentes e até cortes orçamentários mesmo. O Orçamento de 2020 que irá para o Congresso já prevê um déficit de R$ 139 bilhões, R$ 20 bilhões a mais que o de 2019. Cabe aos governantes falar menos, e trabalhar mais. Porteira não abre no grito, muito menos pelo WhatsApp.

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Aylê-Salassié F. Quintão*Jornalista, professor, doutor em História Cultural. Vive em Brasília.

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