Delinquente menor de idade. Por Meraldo Zisman

DELINQUENTE MENOR DE IDADE

MERALDO ZISMAN

…A ideia de que o Estado existe para punir com força a violência ilegítima sustenta todos os sistemas de justiça criminal. A lógica pode ser resumida em termos gerais: homicídios, agressões e outros atos de violência violam o contrato social; portanto, os autores devem ser punidos…

A postura de defesa do “delinquente menor de idade” na esfera jurídica é de autoria de Paulo Rubem Andrade (Revista Ética e Filosofia Política número 15- volume 1- maio de 2012) e baseada na análise das mais diversas etapas que venham a constituir um processo de edificação e construção social do delinquente demonizado ou do “delinquente de menor idade”.

O material foi obtido de documentos visando a apuração da ação infracional do jovem “de menor idade” avaliado e pertencentes à Segunda Vara de Infância e Juventude do Estado do Rio de Janeiro. Conclui pela estereotipação dos jovens pobres, perdoando o crime por ser ele decorrência da pobreza. Ademais, o autor assevera os conceitos de “usuários de droga”, “evasão escolar”, “risco social” para com a juventude pobre constituindo a face da nova moeda. Esquecendo a outra face do trocado, que seria a exclusão social e as taxas elevadas de homicídios que vitimam nossa juventude, predominantemente a das favelas e outros sujeitos à pobreza e à miséria econômica e psicossocial.

Acautelo sobre o perigo dos estereótipos, que não passam de conceitos, ideias ou modelos de imagem atribuídos às pessoas ou grupos sociais, muitas vezes de maneira preconceituosa e sem fundamentação.  O emprego de tais modelos, clichês ou rótulos vão-se repetindo e, com o passar do tempo, resultam em padrões impessoais e juízos preconcebidos.

Em síntese:

Estereótipo é um conceito infundado sobre algo – e comumente depreciativo. As pessoas se baseiam em opiniões alheias e as tomam como verdadeiras. O estereótipo também faz parte do racismo, xenofobia e intolerância religiosa. Existem estereótipos positivos também, por exemplo, o Brasil ser conhecido como O País do Futebol ou do Carnaval.

Por outro lado, devemos perguntar o que torna os humanos violentos na adolescência?

O debate no Ocidente remonta a 1651, quando Thomas Hobbes (1588-1679) escreveu que a vida dos seres humanos em sua “condição natural” não necessita de um governo para impor a ordem, que se tornaria “desagradável, brutal e curto”.

Na década de 1700, Jean- Jacques Rousseau argumentou, em vez disso, que a propensão humana à violência é moldada pela civilização, não pela natureza. Entre filósofos, cientistas sociais e biólogos evolucionistas, esse enquadramento do debate como sendo da natureza contra a criação continua desde então.

…A adolescência é a vírgula que separa a infância da vida adulta. Ele, o adolescente, passa a ser, ao mesmo tempo, produto, autor e agente de transformação social. É o operário e matéria desse evento. Contempla, atemorizado, as incertezas de desconhecido, do porvir…

A ideia de que o Estado existe para punir com força a violência ilegítima sustenta todos os sistemas de justiça criminal. A lógica pode ser resumida em termos gerais: homicídios, agressões e outros atos de violência violam o contrato social; portanto, os autores devem ser punidos, no que lhes concerne, para restaurar a ordem e fornecer uma compensação justa para a vítima ou sua família.

Quando a violência aumenta, o sistema tende a aumentar o uso da força em resposta – mas essas políticas raramente levam a uma diminuição do crime violento em qualquer idade, principalmente entre os adolescentes.

E se, procurando soluções exclusivamente dentro do sistema de Justiça Criminal, estivermos procurando no lugar errado?

E se, em vez de tratar a violência como um ato que exige ou cobra uma retribuição forçada, a consideramos uma doença que poderia ser evitada?

E apesar de esses programas reconhecerem as questões sociais que podem levar à violência, ainda podem ser desconectados das injustiças maiores do sistema geral, especialmente porque nem toda a violência é visível ou ocorre em espaços públicos.

Por exemplo, o número de afro-americanos encarcerados nos EUA não é excepcionalmente alto por acaso, mas sim por causa das estruturas do racismo sistêmico e das decisões políticas que moldam e são modeladas por eles. O mesmo ocorre no Brasil quando a população carcerária é em maior parte afrodescendente ou pobre.

Apesar dos melhores esforços da Organização Mundial da Saúde (OMS) e dos impressionantes níveis de sucesso nas cidades que programaram a abordagem de prevenção da violência, ainda há muita resistência a medidas preventivas.

A adolescência é a vírgula que separa a infância da vida adulta. Ele, o adolescente, passa a ser, ao mesmo tempo, produto, autor e agente de transformação social. É o operário e matéria desse evento.

Contempla, atemorizado, as incertezas de desconhecido, do porvir. Ensinado a se envergonhar de se mostrar sentimental, expressa na violência a metamorfose de seu medo existencial (do livro, VIOLÊNCIAS (A METAMORFOSE DO MEDO) – ed. Do autor: MERALDO ZISMAN – RECIFE 1993)

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Meraldo Zisman Médico, psicoterapeuta. É um dos primeiros neonatologistas brasileiros. Consultante Honorário da Universidade de Oxford (Grã-Bretanha). Vive no Recife (PE). Imortal, pela Academia Recifense de Letras, da Cadeira de número 20, cujo patrono é o escritor Alvaro Ferraz.

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