#ADEHOJE – LETRAS E NÚMEROS PERIGOSOS: GLO, AI-5.

#ADEHOJE – LETRAS E NÚMEROS PERIGOSOS: GLO, AI-5.

E O PALAVRÃO EXCLUDENTE DE ILICITUDE

 

SÓ UM MINUTO – VAMOS LÁ: GLO – Garantia da Lei e da Ordem. AI-5: Ato institucional número 5, que foi uma porta para as maiores barbáries da ditadura militar brasileira. Some-se ao palavrão, Excludente de Ilicitude, previsto no artigo 23 do Código Penal, e que exclui a culpabilidade de condutas ilegais em determinadas circunstâncias. Conforme esse artigo, “não há crime quando o agente pratica o fato: em estado de necessidade; em legítima defesa; em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito”. Mas vai saber exatamente o que é isso, como funcionará. Porque quem mata fica inocentado. Total.

Realmente as conversas estão ficando muito esquisitas. Tudo bem que ouvi depois a fala inteira do Paulo Guedes – admito, não gosto dele, ainda não sei bem por causa do quê, mas não gosto, não me inspira confiança, parece estar sempre sendo irônico – e ele não defendeu o AI-5. Mas o citou. O que já é bastante problema para quem acha que o dólar a R$ 4, e lá vai pedrada, absolutamente normal. Medos, receios, ameaças…

 

 

 

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