Constituição

O PT assinou a Constituição. Por Haroldo Lima

O PT ASSINOU A CONSTITUIÇÃO

HAROLDO LIMA

Na nossa compreensão, estávamos comprometidos com o texto da Constituição, fruto de um processo longo do qual participamos intensamente, influenciando em muitas das posições fundamentais que prevaleceram, embora tenhamos perdido outras tantas, mas perdido democraticamente, no voto. Por isso, nem cogitamos de não aprovar o texto final e de não assinar a Constituição…

constituinte

No dia 17 de setembro, a Folha de S. Paulo publicou artigo da professora aposentada da USP e pesquisadora do Cebrap, Maria Hermínia Tavares, no qual, ao lado de observações judiciosas, está dito que “o PT…não assinou a Constituição de 1988”. Esta informação se espalhou há muito tempo, originariamente para desgastar o PT, mas não é verdadeira.

Na Constituinte de 1987/88 fui líder do PC do B e testemunhei todos os fatos relativos ao acontecido e a diversos outros. Camaradas e amigos há tempos insistem para que eu escreva sobre episódios que vivi em minha já longa vida de oitenta e um anos. Resolvi escrever e o livro já está quase pronto. Terá por título “Páginas de uma história que vivi”. Nele, relato acontecimentos da clandestinidade de quase dez anos pelos quais passei na luta contra a ditadura;   vinte anos no Parlamento, onze dos quais como Líder do meu partido; oito, como Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, sete, como Diretor Geral, quando foi descoberto o pré-sal.

Para elucidar a questão de se o PT assinou ou não a Constituição, resolvi transcrever aqui trechos escolhidos do citado livro, já em fase final de elaboração. É o que se segue.

“Chegou finalmente a hora de votarmos a redação final do texto aprovado e de assinarmos a nova Constituição. Correu a notícia de que o PT não aprovaria o texto final e não o assinaria, por ter perdido posições que considerava fundamentais.

Na nossa compreensão, estávamos comprometidos com o texto da Constituição, fruto de um processo longo do qual participamos intensamente, influenciando em muitas das posições fundamentais que prevaleceram, embora tenhamos perdido outras tantas, mas perdido democraticamente, no voto. Por isso, nem cogitamos de não aprovar o texto final e de não assinar a Constituição.

Era dia 22 de setembro de 1988. Os constituintes compareceram à sessão presidida por Ulisses Guimarães para votar a redação final do texto aprovado. Os Líderes falaram antes da votação. Nesta hora, falei. (Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 23 de setembro de 1988, pg 14309)

… Toda Constituição, ainda que apresente dispositivos aparentemente contraditórios, tem uma estrutura básica que determina o seu caráter. Não pode ser considerada metade boa e metade ruim. Os princípios que a norteiam são indivisos…

Abordei, rapidamente, algumas questões básicas. Disse que “o  PC do B sempre apresentou a luta pela convocação de uma Assembleia Constituinte…como intimamente ligada à batalha pelo fim do regime militar…”;    que “nunca pensamos que o texto oriundo dessa Assembleia teria o poder de instituir uma ordem fundada em bases econômicas e políticas totalmente inovadoras”; que “a Constituição não iria acabar com a propriedade privada dos meios de produção e, portanto, não iria acabar com a exploração do homem pelo homem ou liquidar com o capitalismo”; que “isso, (acabar com o capitalismo) não se faz com uma Constituinte”; que “tínhamos consciência de que essa seria uma Constituição burguesa, cuja grande virtude estaria no fato de ser a Carta mais democrática e progressista que já tivemos e que avançaria na liquidação do regime militar”.

Lembrei que a Constituinte de 1987 foi precedida de grandes mobilizações populares, a maior das quais foi a campanha pelas “Diretas Já” e que, não tivesse isso ocorrido, chegaríamos, aí sim, ao que o senador Afonso Arinos chamou de uma “Constituição contendora”, “uma camisa-de-força das mudanças que o povo brasileiro exige”. Observei que limitações teriam que aparecer em uma assembleia composta, segundo os levantamentos da imprensa, por 22,5% de pessoal de esquerda, 49,9% de centro e 27,6 de direita. Concluí apresentando a “Declaração de Voto” do PC do B, da qual reproduzo as seguintes passagens:

 “Para que seja definitivamente banida da vida política nacional a Constituição de 67/69, escrita e outorgada ao País pelos militares, a bancada do Partido Comunista do Brasil aprovará, em votação final, o Projeto de Constituição que será apresentado ao plenário da Assembleia Nacional Constituinte. Todos os parlamentares do PC do B assinarão a nova Carta de cuja elaboração participaram ativamente. Isso não significa, no entanto, que o PC do B apoie, sem restrições, o conteúdo essencial desse projeto.

Toda Constituição, ainda que apresente dispositivos aparentemente contraditórios, tem uma estrutura básica que determina o seu caráter. Não pode ser considerada metade boa e metade ruim. Os princípios que a norteiam são indivisos.

Inegavelmente nesta Constituição há relativos avanços em face das Cartas anteriores que nosso País já teve. O movimento democrático, nossa bancada e parlamentares progressistas de outros partidos, empenharam-se firmemente na defesa desses avanços, entre os quais o Mandado de Injunção, o Mandado de Segurança Coletiva, o habeas data, a condenação da tortura como um crime imprescritível e inafiançável, a duração do trabalho de 44 horas semanais, a jornada de seis horas para turnos ininterruptos, a licença-gestante de 120 dias, a liberdade e unicidade sindical, o direito de greve, o voto aos 16 anos, a manutenção do sufrágio proporcional para o Legislativo, a garantia da liberdade de organização partidária, certo fortalecimento dos poderes do Congresso.

Para aqueles que pensam que os direitos sociais são os pontos mais importantes de uma Constituição, a de 1988 pode ser considerada relativamente boa. Mas não são essas conquistas que conformam a feição essencial da Carta Magna. Sua feição conservadora se expressa fundamentalmente pelo sistema de organização do poder e mecanismos de defesa dos privilégios de classe, pelo impedimento real de acesso das grandes massas da população às esferas do poder, pelas funções reservadas às Forças Armadas, que não se resume à defesa da Pátria mas tem a possibilidade de intervir na chamada “garantia da lei e da ordem”, pelas franquias que concede ao capital estrangeiro, etc.”

A Declaração relaciona pontos negativos que “a Constituição de 1988 consagra”, “o presidencialismo”, o “anacronismo de um Poder Judiciário totalmente alheio à soberania popular”, a “intocabilidade da grande propriedade latifundiária”, a “atribuição a empresas estrangeiras da denominação de empresas brasileiras”, a possibilidade das Forças Armadas intervirem na situação interna do país, entre outros.

Por fim,  a Declaração considera a Constituição “essencialmente conservadora”, mas com “avanços”, pelo que o PC do B, “reafirma seu compromisso de prosseguir no combate pela modernização e transformação democrática profunda do Estado brasileiro, ao tempo em que se empenhará, ao lado do povo, pelo rigoroso cumprimento das conquistas registradas na Constituição de 1988”.

Pouco depois da minha fala, foi a vez de Lula, Líder do PT, expor o ponto de vista de seu partido sobre a votação que ia se seguir e sobre a assinatura dos constituintes do PT no texto da Constituição. (mesmo Diário da Assembleia Nacional Constituinte de 23 de setembro de 1988)

Lula disse que seu partido achava que “houve alguns avanços na Constituição; que houve avanços na ordem social, de que houve avanços na questão do direito dos trabalhadores, mas foram avanços aquém daquilo que a classe trabalhadora esperava acontecesse…”. Acentuou:

“Entramos aqui querendo quarenta horas semanais e ficamos com quarenta e quatro horas; entramos aqui querendo férias em dobro e ficamos apenas com 1/3 a mais nas férias; entramos aqui querendo o fim da hora extra ou, depois, a hora extra em dobro, e ficamos apenas com 50% , recebendo menos do que aquilo que o Tribunal já dava.”

Relacionou “conquistas consideradas importantes (que) não passaram, relativas à “reforma agrária”, aos “militares (que) continuam intocáveis”, e deplora a necessidade de regulamentação de “mais ou menos 200 artigos” do texto constitucional.  Regozija-se com uma conquista, “a questão do direito de greve, possivelmente, a maior conquista obtida nesta Constituinte”. Finalmente anunciou:

“É por isto que o Partido dos Trabalhadores vota contra o texto e, amanhã, por decisão do nosso diretório – decisão majoritária – o Partido dos Trabalhadores assinará a Constituição, porque entende que é o cumprimento formal da sua participação nesta Constituinte.”

O PT foi o único partido que votou contra a redação final do texto constitucional que ajudou a elaborar. Somente um deputado discordou dessa orientação e votou a favor do texto, o deputado João Paulo (MG). Contudo, ao contrário de uma versão que se divulga na tentativa de depreciar o PT, todos seus parlamentares assinaram a Constituição”.

Em “Páginas de uma história que vivi” sigo comentando este fato e analiso o posicionamento do PT nessa questão, mas para efeito do esclarecimento que pretendi aqui fazer, o exposto já é suficiente.

Vou me convencendo que “Páginas de uma história que vivi” pode contribuir para esclarecer fatos da nossa trajetória recente. Vamos ver.

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*Haroldo Limaé engenheiro, consultor na área de petróleo, ex-deputado federal, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil, PC do B. Foi Constituinte de 1987/8.

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