Bullying governamental. Por Aloísio Watzl
Bullying governamental
Por Aloísio Watzl
…Como é possível isso? Como o Brasil aguenta isso? Eu me pergunto, como é possível um empresário que trabalha duro, paga todas as suas contas, enfrenta dificuldades de toda ordem com seus clientes, com seus fornecedores, com seus prestadores de serviço, com a qualidade das matérias primas que compra, etc. simplesmente deixar de lado um direito LÍQUIDO E CERTO, E ATÉ CHANCELADO PELO GOVERNO?…
Durante um certo tempo, durante minha juventude, eu mantive um pequeno estabelecimento industrial de roupas (e foi a pior coisa que fiz em minha vida). Embora estivesse pagando tudo corretamente, fui visitado por muitos fiscais que só queriam levar alguma vantagem.
Atualmente, devido à minha condição de Ex-Diretor de uma das grandes empresas de auditoria internacionais eu venho constatando que nada efetivamente mudou. As empresas continuam sofrendo bullying por parte da fiscalização dos impostos (de todos os níveis, federal, estaduais e Municipais). Chego à conclusão que os empresários de nosso País são verdadeiros heróis.
Estou dizendo isso tudo porque nos dias de hoje, especializei-me nos incentivos fiscais às atividades de Pesquisa e Desenvolvimento de inovações tecnológicas , que são absolutamente imperdíveis por parte dos empresários, mas que estão sendo completamente negligenciados em função do medo do bullying estatal.
Há poucos dias estive reunido com um empresário para falar sobre esses incentivos (naturalmente não posso declinar seu nome), e notei, da parte dele, grandes resistências quanto a aproveitar os benefícios fiscais. Embora a atitude dele não chegasse a me surpreender, pois já a presenciei inúmeras vezes em minha vida profissional, eu resolvi perguntar a ele como era possível que ele não estivesse querendo (1) um trabalho feito absolutamente no êxito, (2) com pagamento apenas quando, por decisão soberana dele, valores de impostos fossem economizados, mas, principalmente, (3) DEPOIS DE OBTER CHANCELA GOVERNAMENTAL AUTORIZANDO O APROVEITAMENTO.
É uma coisa realmente impressionante e eu insisti na pergunta chave: POR QUE?
A resposta dele foi absolutamente chocante: Porque, depois do aproveitamento, certamente ele receberia visitas da fiscalização para verificar outros pontos em que ele poderia estar cometendo erros. E olha que ele tinha certeza de que todos seus impostos estavam sendo corretamente pagos. Ele também disse que a justiça praticamente não existe, pois leva tanto tempo para ser cumprida (quando o é) que qualquer um prefere desistir a esperar dez ou vinte anos para receber de volta o que lhe é devido. (Todos sabem que isso, infelizmente, é a mais pura verdade).
Como é possível isso? Como o Brasil aguenta isso? Eu me pergunto, como é possível um empresário que trabalha duro, paga todas as suas contas, enfrenta dificuldades de toda ordem com seus clientes, com seus fornecedores, com seus prestadores de serviço, com a qualidade das matérias primas que compra, etc. simplesmente deixar de lado um direito LÍQUIDO E CERTO, E ATÉ CHANCELADO PELO GOVERNO?
A resposta é esse infeliz bullying governamental que esses verdadeiros heróis vivenciam todos os dias. Os incentivos à “Inovação Tecnológica” são fantásticos, mas os empresários não os aproveitam por duas singelas razões: 1) têm medo de fiscais inescrupulosos que queiram receber o que não devem sob ameaça de Autos de Infração insustentáveis que darão um trabalho enorme para serem resolvidos, e 2) puro desconhecimento.
A enorme maioria dos empresários (e aqui não me refiro apenas aos industriais) estão sempre tentando desenvolver produtos novos, ou processos operacionais mais eficientes. Estão sempre tentando reduzir custos para se tornarem mais competitivos. TODAS ESSAS ATIVIDADES, dentro de certos parâmetros, podem, eventualmente, se constituir em inovações tecnológicas beneficiárias desses incentivos, mas os empresários, ou por desconhecimento, ou por medo do bullying governamental nada fazem.
Isso é uma verdadeira lástima.
É também uma vergonha e um entrave ao desenvolvimento do País que, por acaso, está nesse momento histórico, precisadíssimo disso.
Graças a Deus, não sou mais industrial de roupas, mas se fosse, eu juro que não me renderia a esse bullying infernal e lutaria com todas as minhas forças contra essa crença arraigada (não sem alguma razão) de que é melhor não se mexer em time que está ganhando.
Se você é um empresário honesto e corajoso, procure mais informações sobre esse incentivo.
Por uma luta em que todos paguem seus impostos corretamente e que, PRINCIPALMENTE, QUE ELES SEJAM BEM APLICADOS.
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Aloísio Watzl – É advogado tributarista