Brazilian President Michel Temer (L) and Rio de Janeiro's Governor Luiz Fernando Pezao, are pictured during the signature of a decree to send in the army to lead public safety in Rio de Janeiro state, at the Planalto Palace in Brasilia, on February 16, 2018. Army patrols are already used in Rio's favelas ruled by drug gangs, but the decree will now give the military full control of security operations in Rio state, which the president said had virtually been seized by organized crime gangs. / AFP PHOTO / Sergio LIMA

A pinguela balança. Por Aylê-Salassié F. Quintão

A pinguela balança

 Aylê-Salassié F. Quintão

…A prioridade para a intervenção militar na guerra contra traficantes no Rio de Janeiro e a criação do Ministério da Segurança, como reconhecimento do caráter nacional do problema, revelam, por outro lado, o fracasso das ações sociais, conduzidas também por ministérios…
             As reformas política e trabalhista ficaram pela metade e a da Previdência não chegou sequer a ser votada. Nesse vácuo surgiu, requentado,  um pacote de projetos de lei em tramitação há anos no Congresso  e a ideia da intervenção das Forças Armadas no Rio de Janeiro. Para variar o ministro da Fazenda ainda acrescentou a possibilidade de um aumento de impostos.
          Tudo isso visaria contornar o suposto fracasso do Governo, em fazer aprovar a reforma da Previdência no Parlamento.  Casuisticamente falando, já que não existe um Plano Estratégico de Governo, Temer teria pulado rapidamente de um galho para o outro para se proteger das críticas, dando, de fato, uma guinada do reformismo para o populismo , sem deixar de restituir aos militares a chefia do Ministério da Defesa.
           É bem provável que a verdade passe perto daí. Mas esses 15 projetos de leis que dormitavam inocentes nas gavetas dos relatores envolvem problemas que sempre emperraram a gestão da coisa pública. Estão encravados nas estruturas, e deixam os governos a mercê de interesses não confessos nas áreas pública e privada. Expõem também um Congresso  desinteressado em facilitar soluções para as políticas públicas e controversas, como a desobediência ao teto dos salários de servidores do Estado, às artimanhas nas licitações e contratos com o governo, a convivência com intrigante fundo soberano do Brasil, a multiplicidade de tributos ou a subordinação do Banco Central ao Planalto .
         Aparentemente,  tudo se deu de maneira improvisada . É provável que o reforço à segurança no Rio de Janeiro não viesse com uma intervenção. Mas a omissão do governador e a falta de compromisso do prefeito, evidenciados no carnaval, contribuíram para acelerar uma providência mais radical, e que, aventou-se,  poderia ter vindo com a suspensão dos mandados de ambos. Pezão tem um processo desses tramitando na Justiça. As rebeliões de presidiários, a  morte seguida de policiais e de  inocentes em plena luz do dia, banaliza gradualmente o sentido da vida, os direitos de cidadania e até a necessidade do Estado. A busca de solução para a violência desenvolvia-se silenciosamente, e teria desdobramentos em outros estados. Viria, sim, em seguida à reforma da Previdência, sobretudo em razão das eleições.
        Previdência e segurança são duas heranças malditas. Brizola, quando governador do Rio, desautorizou, por duas vezes, a polícia subir os morros para prender traficantes, abrindo ainda as ruas do Rio de Janeiro para o livre trânsito da transgressão. O consumo de drogas veio no vácuo da prisão dos bicheiros, prática que alimentava esperança dos mais humildes.  Como a aparência de um grande negócio e de uma aventura lúdica, o tráfico ocupou o espaço deixado pelo bicho. O uso dessas substâncias proibidas tornou-se um hábito da pequena burguesia instalada em Ipanema, Leblon e outros bairros sofisticados do Rio e de São Paulo
         Cínicas, como consumidoras, as classes médias altas inflacionaram o preço das drogas e alimentaram o crescimento da marginalidade inspirada nelas. O desemprego ajudou a ampliar o seu espaço de influencia . Generalizando-se como negócio e contravenção, fez com que a violência entre traficantes em disputa por territórios , transpusesse o “Rubicão” em direção ao cidadão comum.   Contribuiu para isso, a omissão dos governos populistas e as sucessivas interpretações jurídicas quase permissivas, libertando traficantes, dando a legitimidade que faltava ao mundo do tráfico.
…Aparentemente,  tudo se deu de maneira improvisada . É provável que o reforço à segurança no Rio de Janeiro não viesse com uma intervenção. Mas a omissão do governador e a falta de compromisso do prefeito, evidenciados no carnaval, contribuíram para acelerar uma providência mais radical, e que, aventou-se,  poderia ter vindo com a suspensão dos mandados de ambos
            A prioridade para a intervenção militar na guerra contra traficantes no Rio de Janeiro e a criação do Ministério da Segurança, como reconhecimento do caráter nacional do problema, revelam, por outro lado, o fracasso das ações sociais, conduzidas também por ministérios. Para agravar,  Henrique Meirelles, da Fazenda,  insiste em não acreditar que o tema segurança vá sepultar da proposta de reforma da Previdência. “É prioridade”. Para ele, sem as mudanças na Previdência, o país vai enfrentar “aumentos brutais” nos impostos. “O buraco aumenta a cada ano. Segundo ele, daqui 10 anos, a despesa com as previdências deve chegar a 80% do orçamento da União”. Sem ela para 2019, já se projeta um déficit de R$ 29 bilhões  para os gastos públicos.
       Entende Meirelles que  não se trata, portanto, de questionar se a reforma será realizada, e sim de definir quando ela deve acontecer. Aqueles que resistem em votar a previdência argumentam que ela não seria necessária se o governo recuperasse os mais de R$ 500 bilhões de reais sonegados em impostos anualmente , cobrasse e  suspendessem as isenções, que beiram R$ 1 trilhão, franqueados às petroleiras estrangeiras para os próximos 20 anos  Lembram ainda a tolerância de uma dívida de  R$ 900 bilhões dos proprietários rurais com o Estado?  Cobram também o fim das regalias de ministros, juízes, deputados, vereadores e funcionários públicos, e limites claros para ação de advogados bem como a contratação de comissionados sem a devida capacitação.  Exige-se, finalmente, transparência do Judiciário.
           Mas, novos impostos não. Assusta as empresas , irrita a população e sepulta, de fato, a candidatura de Meirelles. Pode servir de bandeira para aprofundar as críticas ao governo Temer durante a campanha eleitoral. A questão teve, e terá sempre, uma unânime reação agressiva. Um comentarista no Yahoo, de nome Carlos, respondeu , às advertências do ministro com um perigoso apelo público:”Vamos sonegar pessoal!” É recomendável torcer e até mesmo rezar para que seja apenas mais um boquirroto no pedaço.

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Aylê-Salassié F. Quintão* –  Jornalista, professor, doutor em História Cultural. Vive em Brasília.

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