Uma agenda para ninguém botar defeito. Por Aylê-Salassiê Quintão

UMA AGENDA PARA NINGUÉM BOTAR DEFEITO

AYLÊ-SALASSIÊ QUINTÃO

… No Congresso, a pauta é extensa, trabalhosa e cheia de ambiguidades. Já se espera que a reforma tributária vai mobilizar todo o setor produtivo do País. Alíquotas, percentuais e incentivos fiscais poderão ser alterados. A reforma administrativa, que se propõe a reduzir salários e extinguir milhares de cargos no serviço público, agitará as associações de servidores Brasil inteiro…

Mal iniciados os trabalhos no Congresso, no Judiciário e até no Executivo, a retomada das atividades institucionais, por mais entusiasmo que provoquem, vão esfriar logo. É a semana do carnaval: outro recesso. Não haverá tempo para esquentar os motores. Faltará quórum. Mas, no dia seguinte o Parlamento começará a bater de frente com enorme e confusa pauta para o primeiro semestre legislativo de 2020, que, provavelmente, provocará muita apreensão.

Os presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, não dão mostras de que pretendem facilitar. Nem tem como. Estão de olho nas eleições dos seus prefeitos e vereadores em outubro. Deputados e Senadores estarão todos preocupados em consolidar suas bases municipais.

No Congresso, a pauta é extensa, trabalhosa e cheia de ambiguidades. Já se espera que a reforma tributária vai mobilizar todo o setor produtivo do País. Alíquotas, percentuais e incentivos fiscais poderão ser alterados. A reforma administrativa, que se propõe a reduzir salários e extinguir milhares de cargos no serviço público, agitará as associações de servidores Brasil inteiro.

Nessa esteira virão ainda a votação da prisão em segunda instância, a autonomia do Banco Central, a regulação da política de saneamento e segurança das barragens e até – a proposta de emenda constitucional (PEC) do Pacto Federativo, aquela que regula os gastos públicos e pretende extinguir 127 municípios.

… O mais problemático será, entretanto, a questão do “juiz de garantias”, já aprovado no Congresso, e sancionado pelo Presidente da República, que tira dos magistrados de primeira instância a prerrogativa de expedir mandados de prisão provisória, de busca e apreensão e outras medidas cautelares…

No Supremo, são 1.107 processos prontos para irem a julgamento e 310 pendentes de avaliação de mérito. E até março o STF funcionará com apenas dez ministros – Celso Melo está de licença médica – o voto do Presidente Dias Toffoli passa a valer por dois. Na segunda turma, aquela onde atuam juntos Lewandowski e Gilmar Mendes, as votações poderão começar a ficar empatadas e, aí, as decisões tendem a beneficiar alguns réus e, por extensão, a dezenas de outros: uma armadilha simplesmente regimental. O Supremo enfrentará também um recurso contra o “Pacote Anticrime” segundo o qual a execução das penas iniciam-se logo após a condenação pelo tribunal de júri, e uma delicada pauta de costumes, envolvendo a descriminalização da maconha e algumas liberdades de gênero.

O mais problemático será, entretanto, a questão do “juiz de garantias”, já aprovado no Congresso, e sancionado pelo Presidente da República, que tira dos magistrados de primeira instância a prerrogativa de expedir mandados de prisão provisória, de busca e apreensão e outras medidas cautelares. A sentença não caberia também mais ao juiz que fará a denúncia – com base nas provas, nas audiência, nas investigações policiais e periciais – e sim ao tal “juiz de garantias”, que vem correndo por fora. As principais associações de magistrados (AMB e AJUFE) são contra. Difícil dizer se há sinceridade nisso, porque cria milhares de empregos no Judiciário. Para se safar, Toffoli nomeou uma comissão incumbida de estudar o assunto.

No Supremo ainda, a linha seguida até então por presidentes conservadores ou ministros comprometidos politicamente vai mudar para gente mais profissional no final deste ano. Toffoli será substituído por Luiz Fux, na Presidência do STF, e Luiz Roberto Barroso será o vice. Ambos tem posições favoráveis à prisão em segunda instância e não simpatizam com a flexibilização das punições aos corruptos. Para não dizer que as coisas não mais serão tão facilitadas, na agenda do Executivo está a nomeação de Sergio Moro para o Supremo Tribunal Federal, submetido, por antecipação, a um verdadeiro” fogo de artilharia” mais dos amigos que dos inimigos.

A pauta do Executivo vai ser ampla, não apenas pelas carências ignoradas retoricamente e acumuladas nos últimos governos, como por causa do desemprego, dos problemas na saúde e na educação, do déficit das contas públicas, como pelas negociações mais duras que terão de ser abertas para viabilizar acordos assinados entre o Mercosul e a União Europeia, e agora bilaterais também com o Reino Unido. Essas coisas vão passar pelo Congresso. Os projetos a serem aprovados ali exigirão esforços e compromissos, certamente, pouco ortodoxos…, se os filhos de Bolsonaro não atrapalharem.

Embora Bolsonaro insista em transferir a responsabilidade das decisões políticas do seu governo para o Parlamento, o semestre vai ser curto. Curto e duro. O segundo semestre é o das eleições. Câmara e Senado ficarão às moscas até novembro. Daí acreditar-se que a agenda do primeiro semestre legislativo vai ser cheia e, provavelmente, gerar muita apreensão.

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Aylê-Salassié F. Quintão*Jornalista, professor, doutor em História Cultural. Vive em Brasília

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