Entre o preconceito, a desinformação e a superação da pobreza. Por Dagoberto Alves de Almeida

Superação…É preciso compreender que o Bolsa Família não foi concebido para proporcionar conforto financeiro ou substituir o trabalho. Sua finalidade primordial é assegurar um patamar mínimo de proteção social, reduzindo a pobreza e a insegurança alimentar e criando condições para que as famílias possam buscar oportunidades de desenvolvimento e independência econômica…

  Dagoberto Alves de Almeida

Como professor considero ser meu dever orientar, esclarecer, combater a desinformação e a ignorância deliberada, intencional que prolifera, especialmente nas redes antissociais. Pois bem, dia desses, pela enésima vez, alguém me confrontou acerca das medidas eleitoreiras das politicas públicas do governo Lula. Ora, lá fui eu tentar argumentar, sem muito sucesso devo dizer. Razão pela qual, quase como uma catarse, compartilho com vocês a seguinte argumentação.

É lamentável a recorrência com que setores extremistas da sociedade brasileira insistem em desqualificar políticas públicas de combate à desigualdade social, particularmente o Programa Bolsa Família. Com frequência, seus críticos recorrem a argumentos simplistas, afirmando que os valores transferidos representam um incentivo à acomodação de uma imensa parcela da população, supostamente desinteressada em trabalhar, e que a manutenção dessas políticas pelo governo teria como único propósito a obtenção de dividendos eleitorais.

Esse tipo de argumentação, além de desconsiderar a complexidade da pobreza brasileira, revela uma preocupante ausência de compreensão sobre o papel das políticas públicas na construção de uma sociedade mais justa e economicamente desenvolvida.

Comecemos pelo básico: atualmente, o Bolsa Família assegura um benefício mínimo de R$ 691,00 por família, valor atualizado em outubro de 2026. Embora superior aos R$ 600,00 que vigoraram desde 2023, continua sendo uma quantia absolutamente insuficiente para sustentar adequadamente uma família. Não garante moradia digna, alimentação diversificada, educação de qualidade ou condições satisfatórias de desenvolvimento humano. Entretanto, para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade, pode representar a diferença entre ter o que comer e passar fome; entre atender a uma necessidade básica e permanecer completamente desamparado.

É preciso compreender que o Bolsa Família não foi concebido para proporcionar conforto financeiro ou substituir o trabalho. Sua finalidade primordial é assegurar um patamar mínimo de proteção social, reduzindo a pobreza e a insegurança alimentar e criando condições para que as famílias possam buscar oportunidades de desenvolvimento e independência econômica.

Se existe um episódio recente que merece ser lembrado quando se discute a utilização eleitoral de programas de transferência de renda, é a ampliação promovida pelo governo Jair Bolsonaro em 2022.

Em julho daquele ano, poucos meses antes das eleições presidenciais, a chamada PEC Kamikaze (Emenda Constitucional 123/2022) elevou temporariamente o Auxílio Brasil de R$ 400,00 para R$ 600,00, além de ampliar outros benefícios sociais e criar transferências específicas para determinadas categorias profissionais.

A iniciativa ocorreu em um contexto eleitoral evidente, no qual o então presidente buscava a reeleição. Mais do que isso, a medida foi viabilizada mediante a decretação de um estado de emergência, mecanismo excepcional utilizado para permitir despesas extraordinárias em pleno ano eleitoral.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos relacionados à criação e à ampliação daqueles benefícios naquele contexto, por entender que houve violação à igualdade de oportunidades entre candidatos.

Mas há outro aspecto que merece atenção: a expansão do Auxílio Brasil ocorreu em meio a fragilidades nos mecanismos de controle e na qualidade das informações do Cadastro Único.

Auditoria do Tribunal de Contas da União apontou que, em outubro de 2022, o programa atendia aproximadamente 21,13 milhões de famílias, enquanto a estimativa de público elegível era de 17,62 milhões. A diferença de 3,51 milhões de famílias evidenciou problemas de focalização que precisavam ser investigados.

Não se trata, portanto, de questionar a importância de ampliar a proteção social. Trata-se de reconhecer que uma política pública dessa natureza exige planejamento, critérios transparentes, fiscalização e responsabilidade na utilização do dinheiro público.

Quando o governo Lula assumiu, em janeiro de 2023, encontrou um programa que necessitava de revisão de seus critérios operacionais e de uma ampla qualificação cadastral.

A partir de março daquele ano, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social iniciou um processo de averiguação de renda, revisão cadastral e verificação das famílias registradas como unipessoais.

Em abril, foram bloqueados pagamentos de 1,2 milhão de pessoas que haviam se cadastrado como famílias de apenas um integrante no segundo semestre de 2022, para que a composição familiar fosse devidamente verificada.

A dimensão do problema foi posteriormente reforçada por auditorias da CGU e do TCU. Este último identificou inconsistências importantes na renda declarada e na composição familiar dos beneficiários, além de fragilidades nos procedimentos de cadastramento.

É importante destacar que nem toda inconsistência representa fraude, pois existem situações legítimas que precisam ser corrigidas. Entretanto, não se pode admitir que a ausência de controles adequados permita que recursos destinados à população mais vulnerável sejam desviados de sua finalidade.

A revisão cadastral, portanto, não deve ser confundida com uma política de redução da assistência social. Ao contrário, representa uma medida necessária para preservar a credibilidade do programa, combater pagamentos indevidos e assegurar que o orçamento público alcance efetivamente quem dele necessita.

Nesse sentido, a recuperação dos mecanismos de controle e a reorganização dos critérios de concessão representaram um passo importante para corrigir distorções e melhorar a eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Existe ainda uma dimensão frequentemente ignorada pelos críticos do Bolsa Família: a dimensão humana.

A Teoria da Hierarquia das Necessidades, desenvolvida pelo psicólogo Abraham Maslow, oferece uma contribuição interessante para compreender essa questão. Segundo esse modelo, as necessidades humanas podem ser organizadas em cinco níveis: fisiológicas, segurança, sociais, estima e autorrealização.

As duas primeiras categorias são fundamentais para a discussão sobre a pobreza.

As necessidades fisiológicas compreendem alimentação, água, repouso e outras condições indispensáveis à sobrevivência. Já as necessidades de segurança envolvem proteção, estabilidade, moradia e previsibilidade das condições básicas de existência.

Como uma pessoa poderá dedicar-se à educação, desenvolver competências profissionais, buscar melhores oportunidades de trabalho ou planejar seu futuro se sua preocupação cotidiana é conseguir alimento para si e para seus filhos?

Como exigir que uma criança tenha bom desempenho escolar quando a fome compromete sua concentração, sua saúde e seu desenvolvimento?

Como esperar que um adulto invista em qualificação profissional ou empreenda se está permanentemente submetido à insegurança alimentar e à preocupação de não conseguir sustentar a própria família?

A questão é simples: não se pode exigir protagonismo econômico de quem ainda luta diariamente para garantir a própria sobrevivência.

A contribuição de Maslow permite compreender que a satisfação das necessidades mais elementares constitui uma condição importante para que as pessoas possam dedicar energia e recursos às demais dimensões de sua existência.

Nesse sentido, o Bolsa Família não deve ser visto apenas como uma transferência monetária. Ele representa também um instrumento de proteção das condições mínimas necessárias para que milhões de brasileiros possam estudar, trabalhar, planejar e construir perspectivas melhores para suas vidas.

Naturalmente, defender o Bolsa Família não significa ignorar a necessidade de aperfeiçoamento permanente do programa. É fundamental combater fraudes, aprimorar os mecanismos de fiscalização, garantir que os recursos cheguem efetivamente a quem precisa e, sobretudo, integrar a transferência de renda a políticas de educação, qualificação profissional, geração de empregos e estímulo ao empreendedorismo.

Um dado especialmente relevante é que milhões de famílias deixam o programa quando melhoram sua condição econômica. Em 2024, aproximadamente 1,3 milhão de famílias deixaram o Bolsa Família em razão do aumento de renda. Esse movimento demonstra que a assistência social não significa necessariamente dependência permanente do Estado.

O Brasil precisa criar condições para que cada vez menos famílias necessitem de assistência financeira. Mas isso não será alcançado simplesmente retirando recursos daqueles que vivem em situação de pobreza. Será alcançado ampliando oportunidades, melhorando a qualidade da educação, promovendo o crescimento econômico e reduzindo as desigualdades históricas que limitam a mobilidade social. Enfim, o fato é que transferência de renda deve ser uma ponte para a emancipação.

Uma sociedade verdadeiramente desenvolvida não é aquela que simplesmente apresenta crescimento econômico, mas aquela que consegue transformar esse crescimento em melhores condições de vida para sua população.

O Bolsa Família não resolverá, isoladamente, os problemas históricos da desigualdade brasileira. Tampouco deve ser considerado um substituto para o emprego, a educação e o desenvolvimento econômico. Entretanto, representa um instrumento importante para impedir que a pobreza extrema comprometa ainda mais as possibilidades de ascensão social de milhões de pessoas.

Afinal, qual é o sentido de uma economia que cresce, produz riquezas e amplia sua capacidade produtiva, mas não consegue assegurar condições mínimas de sobrevivência a todos os seus cidadãos?

Talvez seja oportuno inverter a pergunta feita pelos críticos do programa: em vez de questionar por que o Estado destina recursos a uma família em situação de pobreza, deveríamos perguntar por que, em uma das maiores economias do mundo, ainda existem famílias que dependem dessa ajuda para não passar fome.

Combater a pobreza não é fazer um favor aos pobres. É cumprir uma responsabilidade social, econômica e humana do Estado e da própria sociedade. Condição imprescindível para quem se considera, de fato, de bem.

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– Professor Dagoberto Alves de Almeida – Professor Titular e Reitor da Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI) nos mandatos de 2013 a 2020.