Estranho ano para a Justiça. Por Fernando Gabeira
(PUBLICADO ORIGINALMENTE EM O ESTADO DE S. PAULO, Opinião - E NO SITE DO AUTOR,www.gabeira.com.br, EDIÇÃO DE 2 DE JANEIRO DE 2026)
Diz o poeta que o último dia do ano não é o último dia da vida. Ela é um fluxo incessante.
Muitos problemas do ano que termina se projetam no ano que começa. Com as eleições, surgem sempre esperanças. Uma delas é a de o Brasil seguir seu caminho de interlocutor na crise ambiental. Podemos esperar novidades sobre transição energética, proteção das florestas e, quem sabe, é possível que o oceano seja finalmente notado pelos dirigentes nacionais.
A própria política externa, que tem pouco espaço nos programas eleitorais, tem crescido. Estamos, por exemplo, diante de uma nova e agressiva Doutrina Monroe com a possibilidade de guerra na Venezuela – com quem temos 2.199 quilômetros de fronteira. Será interessante examinar a posição dos candidatos. Ninguém defenderá Maduro, como aliás, ninguém defendeu Saddam Hussein na guerra do Iraque. No entanto, muitos condenaram a invasão americana. O que aconteceu no Iraque parece bastante remoto diante de uma crise armada na nossa fronteira num ano eleitoral.
As eleições vão ocorrer num momento especial, sobretudo no Congresso. Os parlamentares conseguiram incluir no Orçamento uma verba de R$ 60 bilhões para suas emendas. Além disso, na forma de um jabuti, tentam resgatar R$ 3 bilhões da verba do famoso orçamento secreto. A pressão por transparência continua, mas os deputados gostam de trabalhar no escuro.
A Polícia Federal é um ator importante, mas não tem gente para reprimir irregularidades em tantos lugares do Brasil. A Justiça não consegue resolver essa roubalheira, entre outras coisas, porque está vulnerável.
Reportagem da revista Piauí mostra que houve venda de sentenças em 11 dos 33 gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). E o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) vive agora uma crise que ele gestou quando derrubou o artigo que proibia julgar processo defendido por parentes. O caso da mulher de Alexandre de Moraes com o contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master é típico. No passado, houve um embate com a Receita Federal porque ela investigava as contas das mulheres de Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Para combater notícias sobre os parentes milionários, na época, Toffoli, presidente do STF, designou Alexandre de Moraes para dirigir um inquérito contra notícias falsas. O inquérito existe até hoje e se voltou nos últimos anos contra a extrema direita. A agora ex-mulher de Toffoli, Roberta Maria Rangel, advogou para a J&F, a mesma de quem Toffoli perdoou a multa de R$ 10 bilhões. O mesmo Toffoli reaparece agora chamando para si o inquérito do Banco Master e decretando sigilo absoluto.
Pessoas bem-intencionadas fazem uma campanha para que o STF adote um Código de Conduta. Se houvesse, acreditam, Toffoli não viajaria de graça no mesmo avião do advogado do Banco Master. Mas a raiz desse problema está nos escritórios de parentes. O da ex-mulher de Toffoli aumentou sua atuação no STF em 140% depois que ele tomou posse. A mulher de Alexandre de Moraes aumentou seu patrimônio em 232% num ano.
As eleições para presidente têm um favorito inquestionável. Mas a estratégia da direita é ocupar o Senado para questionar os ministros do STF. Do jeito que as coisas caminham, ela vai aproveitar a oportunidade. Seu questionamento não passa pela cobiça dos ministros, mas sim pela sua repressão a atividades políticas.
Na verdade, a direita tem pouco a dizer sobre esses problemas de agora. Na votação para derrubar o artigo 144, que proibia juízes de julgar casos de parentes, dos dois indicados por Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, votaram a favor da derrubada. Sobraram apenas os quatro ministros dos 11 que votaram contra, provavelmente prevendo a crise de legitimidade que viria depois.
Talvez o Banco Master ocupe uma parte da campanha. Talvez o escândalo do INSS ocupe outra. Qual a razão para nos determos na chuva de escândalos de 2025? É muito difícil propagar apenas esperança quando a grande desconfiança que existe sobre os políticos e que produziu uma falsa saída em 2018, não foi completamente superada.
Agora, a desconfiança se estende também à Justiça. Isto significa que o terreno continua fértil para aventuras. Em 2018, a proposta era de uma nova e milagrosa política que iria varrer a corrupção. A experiência terminou com a derrota eleitoral de 2022 e uma tentativa de golpe combatida pelo Supremo, que se apresentou como o grande salvador da democracia. Com os acontecimentos recentes e a exposição do Supremo, temos de nos perguntar quem nos salvará dos nossos salvadores.
Todo esse processo pode levar a uma desilusão improdutiva ou a um amadurecimento democrático que supere esses grandes problemas nacionais.
É um dilema essencial no ano que entra. Se pudermos equacioná-lo será realmente um feliz ano-novo.
Não precisamos nem poderemos resolver tudo. Embora os anos se entrelacem, seria uma dádiva ter novos problemas para resolver no ano seguinte e não essa sensação pantanosa que nos trouxe a esse ano que termina.
