Fatiando: depositário fiel, nada mais! Por Aylê-Salassié F. Quintão
Uma pauta pouco explícita na COP30 de Belém
…Imediatista, ávido por conseguir fechar as contas nacionais, o governo brasileiro quer mais: não apenas vender quotas de preservação natural na Amazônia às empresas (US$ 4, para cada hectare de floresta tropical). Está tentando criar um Fundo de Florestas Tropicais (TFFF)…
O apelo ufanista que, repetido insistentemente nas escolas e nas ruas, num passado não muito longínquo, de que a “Amazônia é nossa!...” e que chegou a levar, no Brasil, muita gente à prisão por excesso de ativismo, está tomando uma nova configuração em Belém. A Conferência (da ONU) das Mudanças Climáticas (COPs), já na sua trigésima edição, passou a tratar a região não apenas como um bioma tropical exclusivo, mas como “patrimônio da humanidade”, estratégico para o controle do aquecimento global. Com isso, está abrindo a chance para que todos os países do mundo e até as grandes empresas possam ter uma fatia da região.
Alarma constatar que a Amazônia, como uma marca identitária brasileira, venha perdendo expressão política, na medida em que se conclui que os países que, abrigados por ela, não conseguem executar uma política de proteção da floresta reduzindo o desmatamento e as queimadas. Os números difundidos para essa redução não são confiáveis, embora tenham sua origem no Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), uma respeitável instituição de pesquisas. Concomitante, prega-se na COP30 a responsabilidade multilateral sobre a proteção dos recursos da Terra, em particular da Amazônia.
O território amazônico se estende por 7 milhões de km2, dos quais 90% é coberto por florestas naturais tropicais contínuas, distribuídas entre nove países, 60 % no Brasil, e vem sendo tratado na Organização das Nações Unidas como patrimônio de todos. Não se se está, portanto, diante de uma proteção pura e simples da biodiversidade, mas também do papel que a floresta desempenha ao absorver o carbono (CO2) e outros gases em suspensão, como o dióxido de nitrogênio (NO2), dióxido de enxofre (SO2), ozônio troposferico (O3) e o metano (CH4). Essas substâncias são liberadas por atividades humanas que envenenam o ar respirado pelo cidadão planetário e provocam o chamado efeito estufa ao interromper o percurso dos raios solares e o equilíbrio das temperaturas na terra provocando instabilidades climáticas e o descongelamento das geleiras, elevando o nível dos oceanos. Por consequência, engoliria países cercados pelo mar. Essa tragédia seria resultante do modelo de desenvolvimento industrial no mundo, que projeta sistematicamente aqueles gases na atmosfera com a queima de combustíveis fósseis e outras substâncias venenosas.
Na Amazônia vivem perto de 30 milhões de pessoas e cerca de 140 povos indígenas. Nesse cenário da “planetária” Conferência das Mudanças Climáticas – foram realizadas, antes, 29 COPs – não caberiam ideologias, nem reivindicações classistas muito menos ufanismos nacionalistas. A Amazônia seria, então, tão nossa quanto a Sibéria é da Rússia, que se jacta de ser, como o “maior país do mundo”. Tem território de17 milhões de km2, na verdade, conquistado de outros povos ao longo da História e de sucessivas invasões da terra dos vizinhos. É outro bioma mundial, caracterizado por temperaturas extremamente baixas, e uma vegetação distribuída entre uma vasta floresta de coníferas no Sul (taiga), a tundra, no extremo norte, com musgos, líquens e juncos; e a estepe, uma zona de pastagem no Sudoeste. É habitada por 40 milhões de pessoas de 40 etnias, chamadas de povos “minoritários”, habitantes dos “Oblasts”, territórios regionais com governos eleitos diretamente, e que fazem parte do Conselho da Federação. A Rússia faz suas guerras, mas procura ficar longe das teses internacionalistas ambientais.
A política ambiental daqui não tem nada a ver com as políticas ambientais da Rússia. O Brasil, junto com um grupo de países tropicais da América, vem tentando, há anos, sem grande sucesso, emplacar um modelo desenvolvimentista sustentável e encontrou uma saída para manter imobilizados seus recursos naturais genéticos, como quer a ONU, “sem prejuízo para os projetos nacionais”, diz. Considerada, entretanto, essa mesma política há 30, 40 anos, parece que o Brasil está sendo mergulhado numa grande contradição. Ao optar por participar do mercado do carbono, vai embarcando num tal MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), instituído para captação de recursos destinados a financiar a preservação do bioma terrestre e manipulados por supostos 195 países do mundo e as grandes empresas poluidoras. A ideia surgiu há quase 30 anos e foi referendada, na COP3, de Kyoto, no Japão (1997), legitimada na COP21, de Paris (2015), e vem se consolidando pouco a pouco. Embora alguns países tenham tentado adiantar-se ao processo, não está ainda suficientemente convincente à chamada “pegada de carbono”: o quanto cada país produz de CO2, e lança na atmosfera. Vem sendo conceituada pela ciência, mas tergiversada no mercado: um país ou empresa adquire na área que se quer preservar, uma extensão de terra ou do mar por meio de uma quota equivalente ao volume de gases que produz. Essa quota é transacionada em dinheiro no mercado como compensação à poluição gerada por país ou empresa. Para ser conservada a Amazônia, Pantanal ou Sibéria mesmo poderia ter seu território fatiado em quotas de mercado.
Imediatista, ávido por conseguir fechar as contas nacionais, o governo brasileiro quer mais: não apenas vender quotas de preservação natural na Amazônia às empresas (US$ 4, para cada hectare de floresta tropical). Está tentando criar um Fundo de Florestas Tropicais (TFFF), composto por ativos da ordem de US$ 125 bilhões, instituído com doações substanciais dos países poluidores (os industrializados) e que remete a obrigação gerada nas COPs anteriores para compensar, com doações ao Fundo, à obrigações não cumpridas chamadas de Contribuições Nacionais Determinadas (NDC). Apenas 60 países apresentaram relatórios. É aí que entra a dúvida: se estamos diante de uma grande iniciativa ambiental, desenvolvida por uma política pública nacional – “A Amazônia é nossa”- ou se de uma internacionalização vagarosa da região. Fala-se em uma operação de mercado, mas tem-se a impressão de que seria necessário a institucionalização de uma nova figura jurídica, aprovada na ONU, se, de fato, se pretendesse manter a soberania do País. Mas ninguém fala nisso.
Esse mesmo Emannuel Macron que está em Belém fazendo sucesso como garoto propaganda da COP 30, ao comentar, logo que foi eleito presidente da França (2017), sobre a riqueza biogenética da Amazônia e os mecanismos de sua proteção, lembrou que a Amazônia era patrimônio do mundo e o Brasil apenas uma espécie de seu “depositário fiel”. A França, que já reivindicou no passado (1856) a posse de toda área de 550. 000 km², maior que a França continental, que fica à margem esquerda do Rio Amazonas (Considera-se um país amazônico), vem insistindo nessa tecla, de várias maneiras, há anos.
A declaração de Macron apenas reafirmava o pensamento de outro (ex) presidente francês, o socialista François Miterrand, manifesto há trinta anos, quando, diante de um quadro de queimadas da floresta, similar ao de hoje, na esteira da Conferência Mundial de Meio Ambiente de 1992, no Rio de Janeiro, afirmou que a Amazônia não era um território brasileiro ou latino-americano, mas “patrimônio da humanidade”.
Na época, todos ficaram assustados, mas ninguém falou nada. Provinciano, o brasileiro vê nesse tipo de declaração uma “elevação” de status internacional, que, além da promoção pessoal de quem conduz a questão, dá acesso ilimitado a recursos abundantes supostamente disponibilizados por instituições internacionais.
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