Muito mais que o vírus. Por Everardo Maciel

MUITO MAIS QUE O VÍRUS

EVERARDO MACIEL

…A pandemia revelou, dramaticamente, a desatenção da humanidade com questões que interessam à segurança planetária, a exemplo do desenvolvimento sustentável. Na esteira do individualismo possessivo, construiu-se uma desproporcional prevalência da eficiência sobre a equidade e da competição sobre a colaboração…

PUBLICADO ORIGINALMENTE EM O ESTADO DE S. PAULO, EDIÇÃO DE 1º DE ABRIL DE 2021

A pandemia da covid-19 prossegue em sua macabra trajetória, sem que se vislumbre seu fim e suas consequências na vida das pessoas e dos países.

A pandemia revelou, dramaticamente, a desatenção da humanidade com questões que interessam à segurança planetária, a exemplo do desenvolvimento sustentável. Na esteira do individualismo possessivo, construiu-se uma desproporcional prevalência da eficiência sobre a equidade e da competição sobre a colaboração.

Bill Gates, no recém-editado “Como Evitar um Desastre Climático”, expõe de forma didática e persuasiva os enormes riscos das mudanças climáticas e seus efeitos catastróficos sobre os seres humanos, em muito superiores à tragédia da covid-19. Propõe, também, um plano, com base em soluções disponíveis e inovações necessárias, para zerar a emissão de gases de efeito estufa e prevenir o desastre climático, envolvendo grandes mudanças nos campos da energia, transportes, indústria, agricultura, etc.

À primeira vista, parece tratar-se de uma proposta muito ambiciosa, porém está à altura do problema que pretende enfrentar. Merece uma atenção especial.

O Presidente Joe Biden dos EUA, em seu animador início de governo, irá apresentar, dando continuidade ao já aprovado programa de auxílio aos vulneráveis, projeto envolvendo reforma da infraestrutura física e incentivos a ações no campo da educação e da sustentabilidade.

Essas iniciativas devem demandar recursos superiores a espantosa cifra de US$ 4 trilhões, cujo financiamento inclui o aumento do imposto de renda das pessoas jurídicas, revertendo tratamento adotado no Governo Trump, e, provavelmente, medidas que ao menos mitiguem a perversão do planejamento tributário abusivo, recurso utilizado por grandes empresas para não pagar impostos mediante brechas legais.

Enquanto isso, no Brasil, lamentavelmente prosseguimos no torneio de insanidades.

Depois de uma incompreensível demora, foi aprovado o Orçamento da União para este exercício, com visíveis insubsistências que exigirão reparos.

A denominada PEC Emergencial, que se converteu na Emenda Constitucional nº 109, é uma colcha de retalhos mal costurada.

Na pretensão de encontrar fonte de financiamento para despesas decorrentes do enfrentamento da pandemia, aquela Emenda estabeleceu regras voltadas para redução dos benefícios fiscais federais, de modo que, no prazo de 8 anos, não ultrapasse 2% do PIB.

Como a conceituação de benefícios fiscais não é pacificada, haverá, espantosamente, uma redução do que não se sabe.

No rol dos benefícios fiscais, por exemplo, são incluídas desarrazoadamente imunidades tributárias de observância obrigatória, porque decorrem de imposição constitucional, como o tratamento dispensado às entidades de assistência social e às micro e pequenas empresas, ao passo que, estranhamente, as múltiplas isenções de aplicações no mercado financeiro não são contabilizadas naquele universo.

É certo que as assinaladas imunidades tributárias podem ser balizadas por parâmetros estabelecidos em lei complementar. São, portanto, restringíveis e coexistem com imunidades irrestritas como as que alcançam as exportações.

Inacreditavelmente, a possibilidade de parametrizar as imunidades restringíveis ficou inviabilizada com a promulgação daquela Emenda, pois sua redução foi vedada, expressamente, no parágrafo 2º do artigo 4º. Assim, ficaram congelados, pelo prazo de 8 anos, os critérios aplicados àquelas imunidades e às relativas à Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio.

A vedação também alcançou a destinação de recursos aos chamados fundos de desenvolvimento regional, que em nada se confunde com um benefício fiscal, aos produtos que integram a cesta básica, cujo conceito é também desconhecido, e ao, agora constitucionalizado, programa de bolsas de estudos para estudantes de cursos superiores de instituições educacionais privadas.

É, de fato, uma primorosa contribuição para aumentar a confusão. Que contraste com o que está sendo discutido ou realizado nos Estados Unidos.

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Everardo Maciel EVERARDO MACIEL* CONSULTOR TRIBUTÁRIO, FOI SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL (1995-2002)

 

 

 

2 thoughts on “Muito mais que o vírus. Por Everardo Maciel

  1. Sem reforma política sempre estaremos costurando retalhos para sobrar $$$$ para Fundo Partidário, Fundo Eleitoral e perdão de 1 Bilhão e 400 Milhões para as Igrejas.

  2. É pior: pt.thefreedictionary.com/especular
    Especular, 2 v. t. Contemplar, observar. Investigar. Estudar theoricamente. Explorar. V. i. Tentar commércio ou emprêsa com a mira em lucros, que são eventuaes. (Lat. speculari).
    Agora: http://www.dicio.com.br/especular
    verbo transitivo indireto Tirar proveito da situação, trabalho, cargo etc., tentando conseguir vantagens: especular com o filho do presidente para conseguir um emprego.
    Especular era colocar o dedo na boca e expor para sentir para que lado ia o vento, para tentar estabelecer se era hora de vender ou comprar.
    CEO diz que reduziu a força de trabalho, reduziu junto comprador, e por isto a empresa merece valer mais, e conseguiu um prêmio em dinheiro por esta merda. Na mesma época CEO de multi de eletrodoméstico chorava que estavam sendo vendidos cada vez menos deles; não meu filho, estavam comprados cada vez menos, vide a frase anterior.
    Diante de frases como o parágrafo anterior, não se produz por ano uma taxa a mais, não um prego, entretanto a bolsa subiu, cresceu o PIB.
    Quando os Pirsch da Porsch, tentaram comer os Porsch da Volks, fiquei eufórico: verei nesta vida uma sardinha comer um tubarão; vimos o mesmo do mesmo.
    Agora, quando um bando de sardinhas unidas utilizando os mesmos mecanismos de manipulação da bolsa dos tubarões os engoliu, causando até falências, passam a reclamar mudanças de regras para tudo ficar na mesma.
    Quando Warren Buffet, que entre os que sempre constam em listas dos mais ricos e é o que mais gera renda, portanto o mais rico para mim, o resto é fantasia da bolsa, reclama que paga proporcionalmente menos imposto que a secretária, há uma declaração fortíssima de que está tudo errado.
    Tesla produz 1% da GM e vale dez vezes mais?
    Você era um dos que se opunham a bancos públicos, pois estavam “imprimindo” dinheiro. Quanto a mais que a bolsa exatamente?
    Eu era contra cassino, agora defendo a criação em cada esquina, não em cada cruzamento, mas em cada esquina, para ver se reduz-se a velocidade de “impressão de dinheiro” da bolsa. Ganhar dinheiro na “compra” ou “venda” da alteração da taxa básica de juros? Quem come esta merda? ou utiliza-se na limpeza pós prandial?
    Breton Woods II ou a falência de todos. Viva Biden e premiemos a produção em detrimento da especulação. Se chamaram FDR de comunista, vão ver agora.

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