Orçamento da União para 2026. Por Aylê-Salassié Filgueiras Quintão
Sonhos orçamentários para o ano eleitoral de 2026
O Orçamento da União, aprovado no Congresso Nacional, neste fim de semana (19/12), para o Exercício de 2026, projeta R$ 6,5 trilhões para as despesas do Governo no ano eleitoral. Este montante corresponde a 50% do Produto Interno Bruto – valor total de tudo que se produz e consome durante um ano no Brasil: R$12,3 trilhões. Falar em orçamento trilionário induz o imaginário a viajar maravilhado pelo ranking das maiores economias do planeta: o Brasil estaria caminhando para deixar para trás Alemanha, Japão, França, Reino Unido, Itália, Índia, Rússia e se aproximando do PIB da China, segunda economia do mundo (US$18 trilhões).
Calma!… Esses trilhões são em reais. Na relação do real com o dólar – moeda de referência nas transações comerciais e financeiras internacionais – US$1 equivale, no Brasil, a R$ 5,4. Portanto, o PIB do Brasil se situaria na casa dos US$2,3 trilhões. Em euros fica menor ainda. Nossos economistas enveredam por essa manipulação discursiva. São viciados em usar as estatísticas para mostrar, em percentuais, os resultados do PIB: cresceu 0,5%, 1,6%, 2,7% ou projetado em 4,2%. As pessoas ficam confusas.
Trilhões está, portanto, mais para um sonho e divagações. Na discussão do Orçamento só se fala neles. Trilhões!!!… Não estamos mesmo de tudo mal. A economia brasileira situa-se entre as quinze maiores do mundo. Vai deixando para trás a casa dos bilhões, referência para orçamentos e gastos públicos e privados. O Brasil atravessou a barreira dos trilhões, mesmo que seja apenas US$ 2,3 trilhões. E, não se fala mais em milhões. Isto é orçamento de prefeitura, um indicador macroeconômico desprezível na contabilidade nacional, embora ainda lidere o processo de desvio político dos recursos públicos. No ano das eleições, o PIB brasileiro está projetado para crescer apenas 1,6 %. Para as eleições No Orçamento projeta gastos de R$ 5 bilhões. Inconfessadamente, corre-se o risco de, com as eleições, fazer mais dívidas com dinheiro público.
Então, vamos a Orçamento do Governo para 2026. Dele, devem ser abatidos R$ 1,04 trilhão para o refinanciamento da dívida pública (juros e custos operacionais), ao que se somam mais R$ 397,5 bilhões de amortizações parciais. Não significa, portanto, que o Brasil pagou a dívida interna que supera a casa do trilhão de dólares. Paga-se uma parcela vencida e posterga-se o restante. Daí esses valores descomunais do endividamento, que só crescem.
Outra questão provocativa é a destinação, em 2026, de R$ 61 bilhões para as “emendas parlamentares: recursos que são repartidos entre os 615 parlamentares para financiarem pessoalmente projetos nos seus municípios de origem. Este “convescote parlamentar” resiliente está recebendo R$ 12 bilhões a mais que em 2025 (R$ 40 bilhões). É nas emendas que a coisa pega: a redistribuição desses bilhões para partidos, comissões, senadores e deputados, seguida da liberação dos recursos pelo Tesouro. Só acontece depois de uma negociação política do chefe Executivo com cada um dos beneficiados. É nesse trâmite que a coisa pega. São barganhas de apoio político, distribuição e destinação dos recursos – o governo tentando redirigir essas verbas para projetos de apoio ao Programa de Ação Concentrada. O PAC é o Plano Econômico do Governo que terá daqueles trilhões lá de cima, em 2026, apenas R$ 55.3 bilhões de reais em novos investimentos.
Na gestão desses recursos públicos surgem os “manipuladores especializados e onerosos” dando concretude ao processo de desvio para a compra de votos ou engordar o orçamento privado do beneficiado. Desse mato tem saído subornos, prisões de parlamentares e servidores e até assassinatos. Tudo é feito a partir de comandos verbais, de difícil acompanhamento legal para liberação e aplicação dos recursos. Mas, na opinião do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que já passou por isso como governador, parlamentar e ministro da Justiça, observa que “Não há como não comparar a maneira de controlar e organizar um tal “orçamento secreto” a uma conta de padaria”.
Enfim, é de assustar mesmo. Somadas as dívidas do Estado – que ele nunca liquida – aos R$ 489,5 bilhões destinados a financiar o salário do funcionalismo do Executivo, Legislativo e do Judiciário – cuja partilha o governo evita tornar público – mais inversões (custos) financeiras (R$228,6 bi), uma reserva de contingência (R$77,2 bi), aos míseros R$ 55,3 bi de investimentos previstos, acrescidos ainda das “Despesas Correntes” de R$2,6 trilhões -“Brabo!” – contabilmente sobram migalhas. É assim que vamos chegar a um orçamento de gastos públicos de R$ 6,5 trilhões. Por uma questão de produtividade deficiente, ausência de tecnologia própria, e conhecimento científico limitado o Brasil está ainda longe dos PIBs daqueles países que sonha ultrapassar em abundância e riqueza.
No Orçamento ainda, consta penduricalhos em bilhões não só para engordar os salários de servidores, com os do Judiciário, como também financiamentos para diversas órgãos e empresas estatais, com dívidas de origens confusas. As do INSS (ainda não dimensionados), a dos Correios, R$12,5 bilhões. Um dos últimos seria o da Petrobras, R$ 3,5 bilhões, e o Fundo de compensação de Benefícios Fiscais (FCBF), que terá R$ 8,3 bilhões do Orçamento de 2026.
São esperados muitos gastos extras, pressionando as tais “Despesas Correntes”, com o afloramento de justificativas cínicas ou politicamente incorretos como justificativas. “Não se fala em arcabouço fiscal”: o salário mínimo vai subir para R$ 1,6 mil mensais; a inflação está projetada para 4%, os juros não vão se alterar muito (13,14,15%), o desemprego também não, e a expansão do PIB tende a se estabilizar em 1,6%. Auditorias para acompanhamento de gastos públicos são uma falácia no Brasil. O Tribunal de Contas da União faz encenações midiáticas. Deputados, senadores, ministros do Judiciário entraram em recesso e só retornam em fevereiro.
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