Edson Fachin
Novo presidente do STF enxerga “exaustão institucional”. Por Aylê-Salassiê Quintão
Suas conclusões, ao tomar posse na Presidência da Corte Suprema, são intrigantes. Numa palestra no Conselho da Magistratura há meses atrás chamou a atenção para o fato de “o País viver um contexto de exaustão institucional” …
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Édson Fachin, empossado nessa segunda-feira (29), deve passar a frequentar cada vez mais as missas em Brasília. Devedor dos conselhos da mãe; quando jovem, vendedor de laranjas nas ruas de Curitiba com o avô, conseguiu cursar e exercer a Advocacia e chegar à Presidência da mais alta Corte de Justiça do Brasil, nomeado pela então presidente Dilma Roussef, após a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, relator do Mensalão. A relatoria do escândalo o alcançou também, depois da emblemática morte do então relator, Teori Zavascki. Nessa mesma condição foi ainda protagonista no tal “Joesleygate” – delitos do governo Michel Temer – e, ombreando-se com o ministro, Dias Toffoli ajudou a enterrar a corrupção ativa e passiva da Lava Jato… de intrigante memória.
Ambos teriam contribuído para fragilizar o processo contra o ex-presidente Lula, aprovando jurisprudencialmente a sua soltura – depois de o ex-presidente ser mantido um ano e meio preso em Curitiba. Foram desqualificadas provas e delações dos diretores da Odebrecht, das construtoras, de Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro e outros políticos. Fachin enfrentou, por outro lado, causas complicadas, como a condenação dos parlamentares Geddel Vieira, o todo poderoso secretário do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e de seu irmão Lúcio Vieira Lima, flagrados com R$ 51 milhões amarrados em maços de dinheiro, de origem desconhecida e destinações incertas, encontrados em várias malas em um apartamento em Salvador. A Procuradoria Geral da República pediu 80 anos de prisão.
Ocupando a vaga do ministro Joaquim Barbosa, relator do “Escândalo do Mensalão”, enfrentou questões muito menos cômodas do que as que caíram agora no colo de Luís Roberto Barroso, quem acaba de lhe passar o cargo de Presidente do STF, depois de confrontar-se, em plenário, desairosamente, com o ministro Gilmar Mendes, decano da instituição, em uma gestão tumultuada, envolvendo a politização da Justiça, em que teria expressado suas opções políticas e ideológicas.
A ascensão de Fachin à Suprema Corte foi uma das mais trabalhosas. Cogitado em diversas ocasiões teve seu nome sobrepassado oito vezes e, no Congresso, sua designação para o Supremo, após 11 horas sabatinado, não alcançou unanimidade. Foi acusado, pela direita, de esquerdista e, pelos petistas, de negar pedidos da defesa de Lula para reverter decisões do juiz Sergio Moro, encaminhados pelo então advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, hoje seu companheiro ministro na Suprema Corte.
Em março de 2021 surpreendeu a todos, anulando as condenações de Lula, ao registrar “vícios processuais”, e declarar a incompetência da Justiça de Curitiba para julgar o petista. O companheiro Dias Toffoli, com habilidade de um meio de campo, matou no peito e fez o gol, livrando os demais correligionários das acusações.
Fachin tentou acabar com a superlotação dos presídios, com as revistas e as visitas íntimas (e até de LGBTs) vexatórias em estabelecimentos prisionais, decisão ambígua já que por esse caminho chegava aos estabelecimentos prisionais, das maneiras, mas estravagantes, telefones celulares, armas, camisinhas, dinheiro e drogas. Além de religioso, Fachin é um especialista em direito civil e de família.
Embora no cargo de Presidente não tenha a obrigação de relatorias, Fachin leva consigo a decisão sobre o recurso especial da “uberização”- relação empregatícia entre motoristas de aplicativos; o voto final sobre o “marco temporal” para as terras dos povos originários e a garantia dos direitos das comunidades indígenas isoladas.
Se não trouxer mais problemas, terá, certamente, a ajuda do ministro Alexandre de Moraes, seu vice-Presidente no STF. Moraes é responsável pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e colegas oficiais das Forças Armadas (27 anos de cadeia) acusados de tentativa de Golpe de Estado; e a condenação de hackers e influencers indiciados como geradores de “fake news”.
O novo Presidente do Supremo escapa, contudo, não apenas dos rescaldos da Lava Jato, ainda bastante complicados, apesar de congelados na Suprema Corte, mas também da decisão sobre a atuação policial contra facções criminosas no Rio de Janeiro. Ficam para Barroso, que é carioca, e em cujo gabinete aguardam, sem decisão, milhares de processos e recursos recorrentes. Ao deixar a Presidência do STF, Barroso lamentou apenas os “custos pessoais” nesses seus dois anos de gestão.
Enfim, desde criança Fachin enfrentou dificuldades para alcançar o atual patamar social e jurídico. No meio de um histórico cheio de ambiguidades, chegou lá e se instalou, tornando-se um típico membro de uma aristocrata de Estado, com a família toda ocupando cargos importantes na Justiça e nas universidades. Não sem muito esforço e persistência. Ele chegou a desempenhar atividades públicas e privadas ao mesmo tempo, mas conseguiu o apoio do Senado para quebrar uma cláusula quase pétrea da administração pública, em que se concluirá que não havia incompatibilidade no exercício das responsabilidades públicas e privadas.
Como Procurador do estado do Paraná, do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Paraná, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), mantinha, em seu escritório de advocacia, casos de conflitos empresariais, sucessórios, ambientais, agrários e imobiliários.
Graduou-se e pós graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e chegou ao doutorado no Canadá. Foi professor visitante do Kings College, no Reino Unido, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck (Alemanha). Faz parte do Corpo Docente de duas universidades brasileiras. Publicou dezenas de trabalhos na área do direito civil, da família e reforma agrária. Escreveu textos junto com o ex-presidente do Incra, o fazendeiro paulista e ativista fundiário José Gomes da Silva.
Sua grande virtude é, entretanto, a poesia. Aos 67 anos, não perdeu a mania de poematizar. Tem três a quatros livros de poesias publicados. Foi promotor de concursos e festivais literários em Curitiba.
De tal forma que, quando está muito silencioso, em plenário, ouvindo os votos dos ministros, não se sabe se está acompanhando a fala dos companheiros ou escrevendo um novo poema. Suas conclusões, ao tomar posse na Presidência da Corte Suprema, são intrigantes. Numa palestra no Conselho da Magistratura há meses atrás chamou a atenção para o fato de “o País viver um contexto de exaustão institucional” …
Defendeu, entretanto, o que chamou de “opção civilizatória”, fundamentada nos princípios constitucionais.
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