Crime desorganizado e esquecido. Por Antonio Cláudio Mariz de Oliveira

É preciso tratar do crime desorganizado, o das ruas, e não só do organizado

PUBLICADO ORIGINALMENTE NO ESTADÃO,
OPINIÃO, EDIÇÃO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2025

Acho absolutamente incompreensível, no âmbito do combate ao crime, a exclusiva preocupação com o chamado crime organizado.

Crime é crime, talvez os maiores males ao homem comum, ao cotidiano, sejam causados pela criminalidade individual, exatamente porque gera danos pessoais, que atingem o patrimônio, como a própria vida.

Há alguns bons anos, o furto não se limita às carteiras e pequenos objetos. Carteiras não as há mais, ninguém as usa. Desapareceu a figura do punguista, o quase romântico batedor de carteiras. Cometia delitos incruentos, raramente agredia. Quando era flagrado, fugia, não reagia.

Eu mesmo, recentemente, fui vítima de um. Mas não aqui, em um país da Europa. Na rua, quando senti mexerem no bolso de trás, reagi, e ele correu, não me atacou. Inadvertidamente, saí atrás, mas a minha conhecida falta de agilidade e os 80 anos logo me fizeram parar…

Em São Paulo, os bondes eram os locais preferidos dos punguistas. Furtavam e pulavam com ele andando. Quando e se a incauta vítima se desse conta, por óbvio, não ia atrás.

São Paulo, talvez nos anos 20, conheceu um ladrão que entrava nas casas, escalava e pulava muros, arrombava portas, abria janelas com impressionante maestria. Raramente era flagrado. Seu nome era Gino Meneghetti. Jamais lesionou alguém, embora tenha sido acusado, condenado e preso por um não provado homicídio. Quando empreendia uma fuga, por um telhado, houve um tiroteio que vitimou um delegado de polícia. Não se demonstrou ter sido ele ou alguma bala disparada por algum outro policial. Segundo as crônicas, a bala o atingiu pelas costas. Não sei, não vi os autos… ficou preso por vários anos. Claro que queriam prendê-lo para tirá-lo das ruas. Ou melhor, das casas.

Esses crimes inofensivos à incolumidade física, saíram de moda, substituídos pelos que matam. E matam desnecessariamente, até sob a ótica do criminoso. O criminoso imobiliza a vítima, se apodera do que quer, agride, estupra, satisfaz a sua intenção primeira, mas tira-lhe a vida. Por quê? Não se sabe. O homem mudou, com ele, o punguista que se tornou um facínora. Maldade pura.

A psiquiatria, a sociologia, a psicologia comportamental, os estudiosos das religiões, economistas, enfim, todos os setores e todos os pensantes precisam se mobilizar para que sejam empreendidas ações e condutas concretas diversas das de hoje, exclusivas, ineficazes e danosas.

Aliás, é dela que eu quero falar. Dela e dos agentes responsáveis pela segurança pública. As coisas não estão bem. Ao contrário, estão de mal a pior. Aliás, estamos diante de uma equação de um gritante ilogismo: mais prisões, mais violência policial, mais crimes!!!

A sociedade hoje vive entre duas cruzes, sacrificada em uma ou em outra, mas sempre sacrificada, nunca protegida e segura.

O sistema não está funcionando, aliás, a sua disfunção e nocividade são gritantes.

Ninguém pode negar a absurda equação acima posta. Os responsáveis não se sensibilizam e continuam com o surrado discurso da ação policial e da prisão como únicas respostas.

O grave também é que ensinaram a sociedade a clamar por cadeia, e nada mais ela pede. Há uma cortina de fumaça imposta para enganar, iludir e nevoar a visão que deveria estar voltada para as causas objetivas e subjetivas dos delitos. Elas nunca são abordadas e os cidadãos nunca as questionam. Questões sociais nos crimes violentos e ausência de ética e ganância nos de colarinho branco são incogitáveis.

Não faz muito tempo, um político participou de uma cerimônia da Guarda Municipal e entoou com os seus integrantes gritos de guerra, de combate ao crime. Mas não apenas cantou, também dançou. É, dançou como se estivesse em uma aldeia indígena ou em um ritual africano na preparação de uma batalha.

Diga-se, Guarda Municipal, que representa uma das mais aberrantes desobediências à Constituição da qual se tem notícia. O artigo 144, parágrafo 8.º, afirma ter ela como função exclusiva “a proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.

Nenhuma norma lhe atribui fazer policiamento repressivo, a não ser de proteção aos próprios da municipalidade. Diga-se que esse policiamento é seletivo: só se dá na Avenida Paulista.

Os administradores municipais se ufanam de estar comprando grandes lotes de armamentos modernos, sofisticados. Até aqueles candidatos mais identificados com direitos humanos nas campanhas eleitorais e fora delas, aderiram a esse discurso que estimula a violência e engana o povo. Repito, é preciso que saibam que a violência agrava, não minimiza a insegurança pública.

As nossas polícias cumprem precariamente as suas missões. A civil mal investiga, pouco sai dos gabinetes. Pouco abastece o Ministério Público e o Poder Judiciário de elementos probatórios. Quando muito ouve testemunhas. A militar, por sua vez, não previne por meio do policiamento ostensivo. Não está nas ruas, não sai dos quartéis e dos gabinetes dos órgãos públicos.

Assunção imediata de suas responsabilidades é urgente, urgentíssima, do contrário, estaremos próximos do caos social gerado pela desenfreada violência. É preciso tratar do crime desorganizado, o das ruas, e não só do organizado.

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__*Antônio Claudio Mariz de Oliveira é advogado criminalista, da Advocacia Mariz de Oliveira. Mestre em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Conselheiro no Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), membro da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e atuou como Secretário de Justiça e Secretário de Segurança Pública de São Paulo nos anos 1990. Foi presidente da AASP e da OAB-SP por duas gestões.