Eficiência aduaneira e competitividade do porto. Por Antonio Carlos Fonseca Cristiano
… Como a evolução aduaneira transforma gargalos em fluidez na operação portuária…
Publicado originalmente no DIÁRIO DO LITORAL, edição de 29 de abril de 2026
Atuando como operador portuário há mais de 40 anos, a gente aprende na prática que porto bom não é só aquele que movimenta navio rápido. Porto bom é aquele que entrega previsibilidade: carga chega, gira, é processada, e segue adiante, sem travas desnecessárias, sem surpresas e sem retrabalho.
Nesse jogo, a Receita Federal não é “um departamento distante”. Ela é peça estrutural do sistema portuário. É a Receita que organiza e valida o caminho fiscal e aduaneiro da mercadoria, e é essa validação que determina, na ponta, o ritmo com que o terminal (e a retaguarda) consegue operar.
Na operação retroportuária, o impacto é direto. Quando o processo flui, a gente consegue planejar ocupação, janelas de carregamento, retrabalho documental e movimentações internas. Quando há inconsistência ou atraso na etapa de controle, a cadeia inteira sofre. São estoques travados, filas, custos logísticos e perda de eficiência em toda a cadeia econômica que o porto sustenta. Ou seja, a evolução dos serviços da Receita é mais do que “modernização tecnológica”. Ela é condição para a competitividade do porto.
Nesse contexto, merece destaque o uso do Portal Único Siscomex – Procomex como instrumento de integração dos fluxos operacionais e aduaneiros. Ao concentrar informações, padronizar etapas e permitir o intercâmbio eletrônico de dados entre operadores privados e órgãos públicos, a Receita Federal tem ampliado a visibilidade sobre a cadeia logística e reduzido sobreposições burocráticas. Para nós, isso significa processos mais coordenados, decisões mais rápidas e menor dispersão de informações ao longo da operação.
São essas soluções e rotinas que ajudam a organizar o fluxo de dados da operação, como os mecanismos usados para tramitação e integração, que fazem toda a diferença. Para o retroporto, isso significa menos tempo de espera e mais clareza sobre o que precisa ser conferido e quando.
Outro ponto é o papel do OEA, Operador Econômico Autorizado. Quando a Receita reconhece operadores com controles consistentes, tende a reduzir ineficiências para quem opera corretamente. Do ponto de vista do retroporto, isso se traduz em uma cadeia mais estável, pois há menos interrupções por exigências tardias, mais previsibilidade no ciclo logístico e melhor gestão de risco por parte de quem está na operação.
Mesmo quando a movimentação é doméstica, como na cabotagem, o porto continua sendo um hub logístico. Isso reforça a necessidade de coerência operacional e fiscal ao longo do processo. Afinal, o que está “bem” no porto precisa permanecer bem durante cada uma das transições da cadeia logística.
É preciso reconhecer o esforço da Receita Federal para acompanhar o ritmo do setor ao evoluir seus serviços e critérios de controle. Para o operador, essa evolução não é abstrata, pois representa menos gargalo, mais previsibilidade e mais economia para toda a cadeia. E quando a Receita avança, o porto consegue avançar junto.
Portanto, a conclusão é simples. A atividade portuária depende de eficiência regulatória. E, no fim, quem ganha é a economia nacional.
ANTONIO CARLOS FONSECA CRISTIANO, “Caio” – Empresário, santista. Presidente da Marimex Inteligência Portuária em Logística Integrada.